Encarceramento feminino: um debate entre criminologia e perspectivas feministas / Female incarceration: a debate between criminology and feminist perspectives / Encarcelamiento femenino: un debate entre la criminología y las perspectivas feministas

Este ensaio teórico-reflexivo tem como objetivo discutir sobre as contribuições dos estudos da criminologia e sua crítica para as diversas formas de aprisionamento feminino, e mais atualmente para o encarceramento em massa no sistema prisional, além de abrir espaço para o debate sobre as diferentes perspectivas feministas e as relações com os estudos criminológicos, sobretudo com os posicionamentos da chamada criminologia crítica. Reconhecem-se importantes avanços e conquistas feministas no debate sobre a estruturação masculinizada do direito penal e do seu fazer jurídico, mas também a manutenção de diversas formas de violência de gênero que configuram um sistema penal antropocêntrico, seletivo, racista e discriminatório. Indica-se a urgência de estudos interseccionais que considerem as particularidades e reinvindicações das mulheres no cárcere e suas formas de militância, sobretudo diante de população carcerária feminina composta majoritariamente por mulheres negras, pobres e periféricas. Faz-se visível a necessidade de uma análise dos fatores que atravessam o encarceramento feminino por uma ótica feminista plural, adequada às realidades que se estudam e atenta às múltiplas perspectivas que podem existir dentro do feminismo.(AU)

This theoretical-reflexive essay aims to discuss the contributions of criminological studies and their critique of the various forms of imprisonment of women, and more recently of mass incarceration in the prison system, in addition to opening space for the debate on the different feminist perspectives and their relations with criminological studies, especially with the positions of the so-called critical criminology. Important feminist advances and conquests are recognized in the debate about the masculinized structure of penal law and its legal practice, but also the maintenance of diverse forms of gender violence that configure an anthropocentric, selective, racist, and discriminatory penal system. It indicates the urgency of intersectional studies that consider the particularities and claims of women in prison and their forms of militancy, especially in the face of the female prison population composed mostly of black, poor, and peripheral women. The need for an analysis of the factors that cross women's imprisonment from a plural feminist perspective, adequate to the realities under study and attentive to the multiple perspectives that may exist within feminism, becomes visible.(AU)

Este ensayo teórico-reflexivo pretende discutir las aportaciones de los estudios criminológicos y su crítica a las distintas formas de encarcelamiento femenino, y más recientemente de encarcelamiento masivo en el sistema penitenciario, además de generar debate sobre las distintas perspectivas feministas y sus relaciones con los estudios criminológicos, especialmente con las posiciones de la Criminología Crítica. Se reconocen importantes avances y logros feministas en el debate sobre la estructuración masculinizada del derecho penal y su práctica jurídica, además del mantenimiento de diversas formas de violencia de género que configuran un sistema penal antropocéntrico, selectivo, racista y discriminatorio. Se necesitan estudios interseccionales que consideren las particularidades y reivindicaciones de las mujeres en prisión y sus formas de militancia, principalmente ante la población penitenciaria femenina compuesta mayoritariamente por mujeres negras, pobres y periféricas. Se hace evidente la necesidad de analizar los factores que inciden en el encarcelamiento femenino desde una perspectiva feminista plural, adecuada a las realidades que se estudian y atenta a las múltiples perspectivas que pueden existir dentro del feminismo.(AU)

(In)tolerância como política: os discursos de direita e de esquerda no facebook / (In)tolerance as policy: the rightist and leftist discourses on facebook / (In)tolerancia como política: los discursos de la derecha y la izquierda en facebook

Este estudo tem como objetivo analisar traços da mentalidade potencialmente autoritária a partir do discurso de usuários do Facebook vinculados a páginas de cunho político autodeclarado de direita e de esquerda no Brasil. A Netnografia é utilizada como aporte metodológico para imersão on-line nas páginas "Eu era Direita e não sabia" e "Jovens de Esquerda", selecionadas por meio do Facebook Audience Insights, ferramenta disponibilizada pelo Facebook. Delas, foram extraídas oito postagens com maior engajamento (número de comentários, curtidas e compartilhamentos), identificadas pelo Netvizz. Foram coletados 3.489 comentários, os quais foram organizados em um corpus textual submetido ao software IRAMUTEQ e analisados sob a perspectiva da análise crítica imanente da teoria crítica. Como resultado, apresenta-se a forma como o pensamento autoritário se manifesta na racionalização da sociedade contemporânea e nas práticas discursivas em redes sociais on-line, enraizada no âmbito sociopolítico brasileiro, ameaçando o processo democrático e a construção de uma sociedade plural e liberta.(AU)

This study aims to analyze traits of the potentially authoritarian mentality from the speech of Facebook users linked to political pages self-declared as rightist and leftist in Brazil. Netnography is used as a methodological contribution for online immersion in the pages "Eu era Direita e não sabia" and "Jovens de Esquerda" selected via Facebook Audience Insights, a tool provided by Facebook. From these, eight posts with greater engagement (number of comments, likes and shares), identified by Netvizz, were extracted. We collected 3,489 comments, which were organized in a textual corpus submitted to IRAMUTEQ software and analyzed from the perspective of immanent critical analysis of Critical Theory. As a result, we present the way in which authoritarian thinking manifests itself in the rationalization of contemporary society and in discursive practices in online social networks, rooted in the Brazilian socio-political sphere, threatening the democratic process and the construction of a plural and free society.(AU)

Este estudio tiene como objetivo analizar las huellas de la mentalidad potencialmente autoritaria a partir de los discursos de usuarios en Facebook vinculados a páginas políticas autodeclaradas de derecha y de izquierda en Brasil. La netnografía se utiliza como marco metodológico para la inmersión en línea en las páginas "Eu era Direita e não sabia" y "Jovens de Esquerda", seleccionadas por Facebook Audience Insights, herramienta proporcionada por Facebook. Se extrajeron las ocho publicaciones con mayor compromiso (número de comentarios, gustos y compartidas), identificadas por Netvizz. Se recogieron 3.489 comentarios, los cuales fueron organizados en un corpus textual sometido al software IRAMUTEQ y analizado bajo la perspectiva del análisis crítico inmanente de la teoría crítica. Los resultados presentan la forma en que el pensamiento autoritario se manifiesta en la racionalización de la sociedad contemporánea y en prácticas discursivas en redes sociales en línea, arraigada en el ámbito sociopolítico brasileño, que amenazan el proceso democrático y la construcción de una sociedad plural y liberada.(AU)

Atualidades e perspectivas futuras da comissão consultiva em avaliação psicológica / Current affairs and future perspectives of the consultative commission on psychological assessment (CCAP) / Actualidades y perspectivas de futuro de la comisión consultiva en evaluación psicológica

A Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP), atrelada ao Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) do Conselho Federal de Psicologia (CFP), tem como objetivos emitir pareceres acerca de solicitações advindas da avaliação psicológica(AP), elaborar e propor atualizações de documentos técnicos e normativos do CFP relativos à AP, elaborar e propor diretrizes para o ensino e formação continuada em AP, conduzir o processo de avaliação dos instrumentos submetidos ao SATEPSI e discutir temas e propor ações no âmbito da AP. Nos últimos 20 anos, a CCAP vem buscando atender a esses objetivos, indicando novos caminhos para a área. Nesse sentido, este artigo tem como objetivo apresentar as principais atualidades e movimentos da CCAP, indicando caminhos possíveis e perspectivas futuras para a área de AP. São discutidas as ações atuais que vêm sendo desenvolvidas pela CCAP, bem como as ações futuras delineadas que buscam promover uma AP cada vez mais democrática. Concluímos que a AP é uma prática do(a) psicólogo(a) que deve ser operacionalizada com compromisso ético, atrelada aos direitos humanos e à justiça, com embasamento científico e alinhada às mudanças sociais.(AU)

The Consultative Commission on Psychological Assessment (CCAP), affiliated with the Psychological Test Evaluation System under the Federal Council of Psychology (CFP), has the following objectives: to provide expert opinions on requests stemming from psychological assessments (PA), to draft and propose updates to the CFP technical and normative documents pertaining to PA, to formulate and recommend guidelines for education and ongoing professional development in PA, to oversee the evaluation process of instruments submitted to SATEPSI, and to engage in discussions and propose initiatives within the PA. Over the past two decades, CCAP has diligently worked to achieve these goals, charting new avenues in the field. In this context, this study aims to describe the most current developments and initiatives of CCAP and outline prospective directions and future outlooks for the PA. This study delves into the current initiatives undertaken by CCAP and the prospective actions delineated to foster a progressively more inclusive PA. Thus, we claim that PA is a practice inherent to psychologists that demands ethical commitment, alignment with human rights and justice, a solid scientific foundation, and adaptation to evolving social dynamics.(AU)

La Comisión Consultiva en Evaluación Psicológica (CCAP), vinculada al Sistema de Evaluación de Pruebas Psicológicas (SATEPSI) del Consejo Federal de Psicología (CFP), tiene como objetivo emitir opinión técnica sobre solicitudes derivadas de la evaluación psicológica (EP), elaborar y proponer actualizaciones de documentos técnicos y normativos del CFP relacionados con EP, desarrollar y proponer lineamientos para la enseñanza y la formación continua en EP, conducir el proceso de evaluación de los instrumentos presentados al SATEPSI y discutir temas y proponer acciones en el ámbito de EP. Durante los últimos veinte años, la CCAP ha buscado alcanzar estos objetivos indicando nuevos caminos para el área. En este sentido, este artículo tiene como objetivo presentar las principales actualidades y movimientos de la CCAP indicando posibles caminos y perspectivas de futuro para el área de EP. Se discuten las acciones actuales que ha desarrollado la CCAP, así como las acciones futuras perfiladas que buscan promover una EP cada vez más democrática. Se concluye que la EP es una práctica del psicólogo que debe ponerse en práctica con compromiso ético, vinculada a los derechos humanos y la justicia, con base científica y alineada con los cambios sociales.(AU)

Atendimento psicossocial nos serviços de proteção social especial do SUAS / Psychosocial care in the special social protection services of SUAS / Atención psicosocial en los servicios de protección social especial del Sistema Único de Asistencia Social (SUAS)

Documentos normativos determinam que serviços de Proteção Social Especial (PSE) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) devem oferecer atendimento psicossocial às(aos) usuárias(os). No entanto, não especificam que atendimento é esse, que tipo de atividades ele inclui, porque ele caracteriza principalmente serviços da PSE ou o que o diferencia das outras atividades desenvolvidas pelas equipes desses serviços. Diante disso, neste artigo, buscamos responder às seguintes questões: como profissionais que atuam nas equipes técnicas ou na gestão de serviços de proteção social especial do município de São Paulo compreendem a noção de "atendimento psicossocial"? E como essa noção é convertida em práticas concretas de intervenção? Para respondê-las, realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental, bem como fizemos 10 entrevistas semiestruturadas com profissionais da PSE. As entrevistas e documentos analisados indicam a polissemia da expressão atendimento psicossocial. Ora ela refere-se a determinadas práticas ou ações que fazem parte do cotidiano dos serviços do SUAS; ora a um aspecto ou uma visão que norteia o trabalho. Indicam, ainda, que tal forma de atendimento é caracterizada, entre outras coisas, por sua interdisciplinaridade, pela importância que dá ao contexto e ao território e por não ser equivalente à clínica psicoterápica tradicional.(AU)

Regulatory documents determine that Special Social Protection (PSE) services of the Unified Social Assistance System (SUAS) must offer psychosocial support to its users. However, they do not specify which support, what type of activities it includes, why it mainly characterizes PSE services or what differentiates it from other activities developed by teams in these services. Given this, in this article, we seek to answer the following questions: how do professionals working in the technical teams or in the management of special social protection services in the municipality of São Paulo understand the notion of "psychosocial support"? And how is this notion converted into concrete intervention practices? To answer them, we conducted a bibliographic and documentary research, as well as 10 semi-structured interviews with professionals from PSE services. The interviews and documents analyzed indicate the polysemy of the expression psychosocial support. At times, it refers to certain practices or actions that are part of the daily routine of SUAS services; at other times, it refers to an aspect or vision that guides the work. They also indicate that this form of support is characterized, among other things, by its interdisciplinary nature, by the importance given to context and territory and by not being equivalent to the traditional psychotherapeutic clinic.(AU)

Los documentos normativos determinan que los servicios de Protección Social Especial (PSE) del Sistema Único de Asistencia Social (SUAS) deben ofrecer atención psicosocial a los usuarios. Sin embargo, no especifican en qué consiste esta atención, qué tipo de actividades incluye, por qué caracteriza principalmente a los servicios de PSE o qué lo diferencia de otras actividades desarrolladas por los equipos de estos servicios. Teniendo esto en cuenta, en este artículo buscamos responder a las siguientes preguntas: ¿Qué piensan sobre la noción de "atención psicosocial" los profesionales que trabajan en los equipos técnicos o en la gestión de los servicios de protección social especial en el municipio de São Paulo? ¿Y cómo convierten esta noción en prácticas concretas de intervención? Para responderlas, realizamos una investigación bibliográfica y documental, así como diez entrevistas semiestructuradas con profesionales de la PSE. Las entrevistas y los documentos analizados indican la polisemia de la expresión atención psicosocial. A veces, se refiere a ciertas prácticas o acciones que forman parte de la rutina diaria de los servicios del SUAS; otras veces, a un aspecto o visión que guía el trabajo. También esta forma de atención se caracteriza, entre otras cosas, por su interdisciplinariedad, por la importancia que se da al contexto y al territorio, y por no ser equivalente a la clínica psicoterapéutica tradicional.(AU)

Documentos psicológicos: um estudo comparativo das resoluções CFP n. º 006/2019 e CFP n. º 007/2003 / Psychological documents: a comparative study of resolutions CFP n. º 06/2019 and CFP n. º 07/2003 / Documentos psicológicos: un estudio comparativo entre las resoluciones CFP n. º 006/2019 y CFP n. º 007/2003

As resoluções emitidas pelo Sistema Conselhos são instrumentos essenciais de orientação e promoção de práticas éticas que denotem qualidade técnica no exercício profissional da Psicologia. Dada a complexidade que envolve a elaboração de documentos psicológicos, esta pesquisa teve como objetivo identificar as principais mudanças observadas no texto da recém-publicada Resolução CFP n.º 006/2019 quando comparada à Resolução CFP n.º 007/2003, ambas referidas à elaboração de documentos psicológicos. Trata-se de uma pesquisa descritiva-comparativa de abordagem qualitativa, que utilizou da análise de conteúdo no tratamento e interpretação dos dados oriundos de fonte exclusivamente documental. Os resultados indicaram poucas diferenças qualitativas entre os marcos resolutivos, embora se vislumbre altamente relevante o ganho adquirido com a proibição de escritos descritivos, a exigência de referencial teórico para fundamentar o raciocínio profissional e a obrigatoriedade da devolutiva documental. Entre os achados que ganham notoriedade consta a preocupação com os princípios que regem a elaboração de documentos, cuja apresentação tautológica responde a um cenário político de retrocessos que tem favorecido o desrespeito aos direitos humanos e às minorias.(AU)

Resolutions issued by Sistema Conselhos are essential tools to guide and promote ethical and quality psychology practices. Given the complexity involved in elaborating such documents, this descriptive, qualitative research outlines the main changes in the text of the recently published CFP Resolution no. 006/2019 when compared with CFP Resolution no. 007/2003, both addressing the elaboration of psychological documents. Documentary data was investigated by content analysis. Results indicated few qualitative differences between the analyzed Resolutions, among them the prohibition of descriptive writing, the requirement for a theoretical framework to support professional reasoning, and the obligation to return documents. Concern with the principles that guide document elaboration stands out, responding to a political scenario of major setbacks regarding respect for human rights and minorities.(AU)

Las resoluciones que expide el Sistema Conselhos consisten en instrumentos fundamentales que guían y promueven prácticas éticas respecto a la calidad técnica en el ejercicio profesional de la Psicología. Dada la complejidad que implica la elaboración de documentos psicológicos, esta investigación tuvo como objetivo identificar los principales cambios observados en la Resolución CFP n.º 006/2019, de reciente publicación, en comparación con la Resolución CFP n.º 007/2003, ambas abordan la elaboración de documentos psicológicos. Se trata de una investigación descriptiva-comparativa con enfoque cualitativo, que utilizó el análisis de contenido en el tratamiento e interpretación de datos de fuente exclusivamente documental. Los resultados indicaron pocas diferencias cualitativas entre los marcos resolutivos (aunque el logro de prohibir los escritos descriptivos es muy relevante), la exigencia de un marco teórico para sostener el razonamiento profesional y la devolución obligatoria de los documentos. Entre los hallazgos que cobran notoriedad está la preocupación por los principios que rigen la elaboración de documentos, cuya presentación tautológica responde a un escenario político de retrocesos que ha favorecido la falta de respeto a los derechos humanos y las minorías.(AU)

Ciência, indústria e sociedade civil: paradigmas, discursos e disputas no campo da alimentação no Brasil / Science, industry, and civil society: paradigms, discourses, and disputes in the field of food in Brazil

A insustentabilidade do Antropoceno evidencia a impossibilidade de continuar dissociando o ser humano da natureza, marca da lógica hegemônica de produção de conhecimento. Como elemento central desta época, os sistemas alimentares, enraizados em disputas de poder político e econômico, apresentam inúmeras externalidades negativas sobre as dimensões ambiental e social, inclusive no sentido paradoxal de não garantir segurança alimentar e nutricional à humanidade. Contudo, como fruto da referida lógica, a ciência da Nutrição se desenvolveu sobre bases insuficientes para lidar de forma assertiva com questões tão complexas. Cientes da necessidade de transformação dos sistemas de pensamento científicos e dos sistemas alimentares para que seja possível enfrentar os desafios característicos do Antropoceno, nosso objetivo foi compreender a evolução e estado atual dos paradigmas científicos em Nutrição e sua incorporação em discursos de atores sociais chave nos sistemas alimentares brasileiros. Para tanto, duas pesquisas foram desenvolvidas. A primeira foi uma revisão sistemática da literatura que se utilizou de ferramentas de Inteligência Artificial para análise bibliométrica (bibliometrix R-package), buscando identificar como os paradigmas orientadores da ciência da Nutrição se caracterizam na atualidade, além de investigar a possível incorporação da sustentabilidade como tema. Identificamos um campo de disputas em que os paradigmas evoluem obedecendo uma organização em esferas, não sendo verificada a superação paradigmática, mas um movimento de ampliação em sentidos opostos. De um lado, o paradigma fundador se amplia rumo a uma abordagem molecular voltada ao âmbito individual. De outro, um paradigma mais holístico vem se estabelecendo, marcado pelo estudo dos sistemas alimentares e incorporação da sustentabilidade. Apreendemos, ainda, a relevância brasi.leira nesta discussão epistemológica, destacando-se a implementação pragmática da classificação NOVA e do Guia Alimentar para a População Brasileira. A segunda foi uma pesquisa exploratória documental que objetivou identificar qual(is) paradigma(s) orientadores da ciência da Nutrição são incorporados em discursos de atores sociais chave nos sistemas alimentares brasileiros, e qual sua representação sobre o nexo alimentação-sustentabilidade. Os atores investigados foram a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), e foi utilizada como técnica central para análise do discurso a modelagem de tópicos, com auxílio do software T-LAB. Mais uma vez, a disputa se fez presente, uma vez que a narrativa da ABIA foi marcada pela relevância do processamento de alimentos para a promoção da segurança alimentar, e pela composição nutricional como métrica da qualidade dos alimentos, em associação ao não reconhecimento da classificação NOVA. Isso demonstra forte apego ao paradigma reducionista, ao qual também está alinhada sua representação superficial do nexo alimentação-sustentabilidade. A narrativa do Idec, por sua vez, foi marcada pela classificação NOVA e pelos preceitos do Guia Alimentar, indicativos da incorporação de um paradigma ampliado, alinhado também com sua representação mais robusta do nexo alimentação-sustentabilidade. A apropriação de um paradigma científico mais adequado aos desafios do Antropoceno fortalece a transformação necessária aos sistemas alimentares rumo à sustentabilidade e promoção da saúde planetária, enquanto a resistência à ampliação paradigmática é um importante empecilho ideológico e cronológico, num cenário em que já não nos resta mais tempo.

The unsustainability of the Anthropocene highlights the impossibility of continuing to dissociate human beings from nature, a hallmark of the hegemonic logic of knowledge production. As a central element of this era, food systems, rooted in political and economic power struggles, have numerous negative environmental and social externalities, including the paradoxical failure to guarantee food and nutritional security for humanity. However, as a result of that logic, Nutrition Science has developed on insufficient foundations to deal assertively with such complex issues. Aware of the need to transform scientific systems of thought and food systems in order to meet the challenges of the Anthropocene, our aim was to understand the evolution and current state of the scientific bases incorporated into the discourses of key social actors in Brazilian food systems. To this end, two studies were carried out. The first was a systematic literature review that used Artificial Intelligence tools for bibliometric analysis (bibliometrix R-package), seeking to identify how the guiding paradigms of the science of Nutrition are characterized today, as well as investigating the possible incorporation of sustainability as a theme. We identified a field of disputes in which the paradigms evolve according to an organization in spheres, with no paradigmatic overcoming, but rather a movement of expansion in opposite directions. On the one hand, the founding paradigm expands towards a molecular approach focused on the individual. On the other, a more holistic paradigm is being established, marked by the study of food systems and the incorporation of sustainability. We also identified Brazil's relevance in this epistemological discussion, highlighting the pragmatic implementation of the NOVA classification and the Dietary Guidelines for the Brazilian Population. The second research was an exploratory documentary analysis that aimed to identify which paradigm(s) guiding the science of nutrition are incorporated into the discourses of key social actors in Brazilian food systems, and what is their representation of the food-sustainability nexus. The actors investigated were the Brazilian Food Industry Association (ABIA) and the Brazilian Consumer Protection Institute (Idec), and topic modeling was used as the central technique for discourse analysis, with the aid of T-LAB software. Once again, the dispute was present, since ABIA's narrative was marked by the relevance of food processing for promoting food security, and by nutritional composition as a metric of food quality, in association with to the non-recognition of the NOVA classification. This shows a strong attachment to the reductionist paradigm, to which its superficial representation of the food-sustainability nexus is also aligned. Idec's narrative, on the other hand, was marked by the NOVA classification and the precepts of the Dietary Guidelines, indicative of the incorporation of an expanded paradigm, also aligned with its more robust representation of the food-sustainability nexus. The appropriation of a scientific paradigm more suited to the challenges of the Anthropocene strengthens the necessary transformation of food systems towards sustainability and the promotion of planetary health, while resistance to paradigmatic expansion is an important ideological and chronological obstacle, in a scenario where we have no time left.

Ações participativas em saneamento rural: bases conceituais e diretrizes metodológicas / Participative actions in rural sanitation: conceptual bases and methodological guidelines

Resumo A participação social é um componente fundamental na promoção do saneamento rural. Entretanto, diferentes desafios conceituais e metodológicos sobre a utilização de metodologias participativas (MP) ainda despontam na literatura em relação a quem são os principais atores sociais envolvidos e como tais mecanismos de intervenção têm contribuído em ações de saneamento rural. Assim, esta pesquisa objetiva caracterizar a utilização das MP empregadas em soluções de saneamento rural por diferentes atores sociais, em nível estadual. Para tal, foram investigadas as experiências de saneamento rural no estado de Goiás realizadas com financiamento do poder público, entre 2007 e 2019, por intermédio de entrevista semiestruturada e aplicação de questionário a lideranças e/ou técnicos de entidades governamentais e da sociedade civil. Em síntese, as experiências investigadas apresentaram que ambas as categorias de atores sociais têm utilizado MP em suas abordagens, classificando-as por etapas e tipologias, em consonância com Geilfus. No estudo, concluiu-se que o emprego de MP contribuiu para o processo de sensibilização às questões socioambientais locais, bem como motivou uma reflexão crítica em relação à própria participação, estimulando, assim, maior intervenção e interação dos participantes com a agenda de discussão proposta.

Abstract Social participation is a fundamental component in the promotion of rural sanitation. However, different conceptual and methodological challenges on the use of Participatory Methodologies (PM) still emerge in the literature regarding who are the main social actors involved and how intervention mechanisms have contributed to rural sanitation actions. Thus, this research aims to characterize the use of PM employed in rural sanitation solutions by different social actors, at the state level. For this purpose, the experiences of rural sanitation in the state of Goiás carried ou with funding from the government, between 2007 and 2019, were investigated with semi-structured interviews and questionnaire application to leaders and/or technicians of government and civil society entities. In summary, the experiences investigated showed that both categories of social actors have used PM in their approaches, categorizing them by stages and typologies, in line with Geilfus. The study concluded that the use of PM contributed to the process of raising awareness about local socio-environmental issues and motivating a critical reflection regarding one's own participation, thus stimulating greater intervention and interaction of participants with the proposed discussion agenda.

Gestão participativa democrática, impasses, conquistas e desafios: uma análise realizada no município de Espinosa/MG / Democratic participative management, impasses, achievements and challenges: an analysis carried out in the municipality of Espinosa/MG / Gestión democrática participativa, impasses, logros y desafíos: un análisis realizado en el municipio de Espinosa/MG

A Gestão Pública Democrática refere-se ao processo de participação e controle social por parte da sociedade civil na condução da administração pública e, traduz-se em uma conquista histórica no cenário brasileiro. Coloca-se que a Gestão Participativa Democrática é assegurada legalmente, todavia, questiona-se sua real materialização. Dessa forma, o presente trabalho visou analisar o processo de efetivação de uma Gestão Municipal Democrática, bem como as conquistas, impasses e desafios inerentes a esse processo. Tratou-se de um estudo descritivo e de caráter qualitativo, que fez uso de pesquisa bibliográfica e documental, cujo lócus de pesquisa foi a cidade de Espinosa/MG. Constatou-se a instituição de mecanismos que viabilizam a participação e controle social da gestão pública, no entanto esses mecanismos precisam ser apropriados e fortalecidos pela participação ativa da sociedade civil.(AU)

Democratic Public Management refers to the process of participation and social control by civil society in the conduct of public administration and, it is translated into a historical conquest in the Brazilian scenario. It is stated that Democratic Participatory Management is legally ensured, however, its real materialization is questioned. In this way, the present work aimed to analyze the process of effecting the democratic conduction of the municipal public management. It was a descriptive and qualitative study, which made use of bibliographical and documentary research, whose locus of research was the city of Espinosa / MG. It was verified the establishment of mechanisms that enable the participation and social control of public management, however, these mechanisms need to be appropriated and strengthened by the active participation of civil society.(AU)

La Gestión Pública Democrática se refiere al proceso de participación y control social de la sociedad civil en la conducción de la gestión pública y se traduce en un logro histórico en el escenario brasileño. Se afirma que la Gestión Democrática Participativa está jurídicamente garantizada, sin embargo, se cuestiona su materialización real. De esta forma, el presente trabajo tuvo como objetivo analizar el proceso de efectividad de una Gestión Municipal Democrática, así como los logros, impases y desafíos inherentes a este proceso. Fue un estudio descriptivo y cualitativo, que hizo uso de la investigación bibliográfica y documental, cuyo lugar de investigación fue la ciudad de Espinosa/MG. Se constató el establecimiento de mecanismos que permitan la participación y el control social de la gestión pública; sin embargo, estos mecanismos necesitan ser apropiados y fortalecidos por la participación activa de la sociedad civil.(AU)

Mapping of civil society actors in 33 latin american countries, with the aim of strengthening an integrated participatory response to the pandemic and other emergencies descriptive analysis

As part of a regional effort promoted by WHO and financed by the Solidarity Fund, PAHO carried out a series of mapping actions in the region to identify civil society actors and systematize their repertoires of action within the framework of the response to COVID-19, and the countries' recovery process. It is considered essential to have information and evidence to position and strengthen Civil Society Organizations (CSOs) as relevant actors in the construction of health and the advancement of health equity, and as part of integrated responses to emergencies, more specifically in the context of the COVID-19 pandemic. The aim of this report is to show the main findings related to the CSO's characteristics and their repertories of action in a pandemic context, including all interviewed organizations across Latin America and the Caribbean which means a further step compared to previous reports.

Movimentos sociais e políticas públicas - atuação da ONG HTLVida / Social movements and public policies - action of the NGO HTLVida

Resumo Na história contemporânea, diversas formas de organização da sociedade civil têm se destacado na luta por ampliação de direitos. As Organizações Não Governamentais são instituições que se dedicam a reivindicar ampliação de direitos para o grupo pela qual foram criadas. Neste artigo apresentamos a participação da ONG HTLVida no processo de introdução do tema HTLV na agenda governamental na Bahia e militância por ampliação de direitos para esse público. O HTLV é um retrovírus que afeta os linfócitos T e pode causar doenças neurológicas, hematológicas, dentre outras. O Brasil é considerado o país com o maior número absoluto de casos e Bahia é um dos estados com maior prevalência da infecção. Constatamos que vários fatores contribuíram para inclusão do tema na agenda da Bahia e consequente implementação de direitos, dentre esses, a forte militância de indivíduos infectados pelo vírus no grupo HTLVida. Quanto às conquistas, destacamos a estruturação do ambulatório municipal, a criação do Dia Municipal de Enfrentamento do HTLV e a inclusão do tema nas atividades referentes às IST nas secretarias de saúde. Apesar de significativos avanços, o movimento social ainda precisa persistir na mobilização por ampliação de direitos sociais para pessoas vivendo com HTLV.

Abstract In contemporary history, several forms of civil society organizations have stood out in the struggle to expand rights. Non-governmental organizations dedicate themselves to extending the rights of the group for which they were created. This study shows the work of the HTLVida to NGO introduce HTLV to the governmental agenda of Bahia State, Brazil, and to extend rights for this population. HTLV is a retrovirus affecting T lymphocytes which can cause neurological and hematological diseases, among others. Brazil has the highest absolute number of cases and Bahia is one of the states with the highest infection prevalence. We found that several factors contributed to including the topic in the Bahia government agenda and the subsequent implementation of rights; among these, the strong militancy of individuals infected with the virus in the HTLVida group. Regarding their achievements, we highlight the structuring of a municipal outpatient clinic, the creation of the Municipal Day to Confront HTLV, and its inclusion in activities related to STIs in health departments. Despite significant advances, this social movement still needs to persist to mobilize the expansion of social rights for people living with HTLV.

As CNAIDS e as mulheres: uma perspectiva avaliativa sobre o processo de participação da sociedade civil na política nacional de HIV/ Aids, no período de 2007 a 2019 / CNAIDS and women: an evaluative perspective on the process of civil society participation in the national HIV/ AIDS policy, from 2007 to 2019

Esta pesquisa teve o objetivo de avaliar a participação da sociedade civil (SC) nos processos participativos da política nacional de aids, de 2007 a 2019, combinando uma metodologia de avaliação testada com a proposição teórico-empírica de 'práticas avaliativas amistosas à integralidade' e com o traçador analítico 'mulher', na CNAIDS. Utilizaram-se as variáveis procedimentos de seleção e agenda. Os resultados da primeira apontaram para três práticas participativas permeáveis à integralidade (PPPI): eleição de representantes da sociedade civil nos encontros de ONGs; eleição do secretário executivo por membros da CNAIDS, bianualmente; seleção de representantes da SC para Grupos de Trabalho e eventos. O cargo de coordenador da CNAIDS era estabelecido em Portaria, considerando-se como prática normativa de caráter político. Escolhas de membros da comunidade técnico-científica e do governo seguiam o critério de existência de trabalhos em parceria com o DHIVA, sendo consideradas práticas colaborativas seletivas. Destaca-se a entrada tardia de representantes de mulheres na CNAIDS: a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, em 2010, e o Movimento Nacional de Cidadãs Posithivas, em 2011. Também se identificou pouca transparência sobre a composição da CNAIDS, com apenas duas publicações em Portarias. Na variável agenda, apontam-se como PPPI as elaborações coletivas de pautas e calendários anuais de reuniões. Temas sobre as mulheres foram pautados seis vezes ­ quatro pelo governo, demonstrando seu maior interesse pelo assunto. Observou-se que os preservativos femininos (PF) não eram distribuídos universalmente, sendo excluídos de campanhas até 2016, para não aumentar a demanda pelo insumo. De 2007 a 2019, o governo forneceu 81 milhões de PF, o equivalente 1,5% dos 5,3 bilhões de preservativos masculinos (PM) ofertados. Foram investidos R$ 31 milhões em uma fábrica que só produziu PM, ainda que só houvesse dois fornecedores de PF no Brasil. Flexibilizou-se o credenciamento de serviços para lipodistrofia, mas, de 2010 a 2011, foram utilizados apenas 11% dos R$ 4 milhões repassados aos estados. Quanto ao Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Aids, lançado em 2007, a falta de pactuação na Comissão Intergestores Tripartite inviabilizou sua capilarização nos estados e municípios. Houve pouca participação da SC nos Planos de Ações e Metas, com baixa execução orçamentária. Mulheres com HIV tiveram dificuldade de acesso ao DIU, às tecnologias de reprodução e, no interior do país, à prevenção da transmissão vertical (TV). Mulheres, em geral, tiveram pouco acesso à PEP e restrições à PrEP. Houve um declínio de reuniões da CNAIDS, de seis, em 2007, para duas a partir de 2014, demonstrando uma redução do diálogo entre governo e SC. A participação da SC na Comissão produziu pouco efeito positivo no cuidado às mulheres, salvo na TV. Inferiu-se que a priorização das ações para populações-chave fragilizou os princípios da integralidade e da universalidade, tornando as mulheres uma espécie de pré-cidadãs, com sua cidadania regulada pela epidemia concentrada, revelando que, no século XXI, ainda precisam lutar pelo direito a ter direitos.

This research aimed to evaluate the participation of civil society (CS) in the participatory processes of the national AIDS policy, from 2007 to 2019, combining a tested evaluation methodology with the theoretical-empirical proposition of an 'evaluative practice friendly to the integrality' and with the analytical tracer 'woman', at CNAIDS. The variables selection procedures and agenda were used. The results of the first point to three participatory practices inside the integrality (PPII): election of civil society representatives in NGO meetings; election of the executive secretary by CNAIDS members, biannually; selection of CS representatives for Working Groups and events. The position of CNAIDS coordinator was established by Ordinance, considering it as a normative practice of a political nature. Choices by members of the technical-scientific community and the government followed the criterion of the existence of work in partnership with DHIVA, being considered selective collaborative practices. The late entry of women's representatives into CNAIDS stands out: the Special Secretariat for Policies for Women, in 2010, and the National Movement of Posithivas Citizens, in 2011. Little transparency was also identified about the composition of CNAIDS, with only two publications in Ordinances. In the agenda variable, the collective elaborations of agendas and annual calendars of meetings are pointed out as PPII. Themes about women were discussed six times ­ four times by the government, demonstrating its greater interest in the subject. It was observed that female condoms (FC) were not universally distributed, being excluded from campaigns until 2016, in order not to increase the demand for the input. From 2007 to 2019, the government provided 81 million FC, equivalent to 1.5% of the 5.3 billion male condoms (MC) offered. R$ 31 million were invested in a factory that only produced MC, even though there were only two suppliers of FC in Brazil. The accreditation of services for lipodystrophy was made more flexible, but from 2010 to 2011, only 11% of the R$ 4 million transferred to the states were used. As for the Integrated Plan to Combat the Feminization of Aids, launched in 2007, the lack of agreement in the Tripartite Intermanagers Commission made its capillarization in the states and municipalities unfeasible. There was little CS participation in the Action Plans and Goals, with low budget execution. Women with HIV had difficulty accessing the IUD, reproductive technologies and, in the interior of the country, prevention of vertical transmission (VT). Women, in general, had little access to PEP and restrictions on PrEP. There was a decline in CNAIDS meetings, from six in 2007 to two from 2014 onwards, demonstrating a reduction in dialogue between CS and government. CS's participation in the Commission produced little positive effect on the care of women, except on VT. It was inferred that the prioritization of actions for key populations weakened the principles of integrality and universality, making women a kind of pre-citizens, with their citizenship regulated by the concentrated epidemic, revealing that, in the 21st century, they still need to fight for right to have rights.

Papel de la sociedad civil en la promoción de la rendición de cuentas de los gobiernos en materia de equidad en salud en el Caribe: la Coalición Caribe Saludable

[RESUMEN]. Alcanzar la equidad en salud y abordar los determinantes sociales de la salud son aspectos fundamentales para alcanzar las metas en materia de salud y relacionadas con la salud de la Agenda para el Desarrollo Sostenible 2030 y sus Objetivos de Desarrollo Sostenible. Los marcos de referencia para la salud, como la Agenda de Salud Sostenible para las Américas 2018-2030, hacen hincapié en la reducción de las desigualdades en salud y en “no dejar a nadie atrás” en el desarrollo sostenible a nivel nacional. La equidad en salud incluye la promoción de la salud universal y el enfoque de atención primaria de salud, con un acceso equitativo de todas las personas a servicios de salud oportunos, de calidad, integrales y centrados en las personas y la comunidad que no ocasionen empobrecimiento. La rendición de cuentas por esos avances es igualmente importante, y un signo distintivo de una gobernanza adecuada. Los gobiernos tienen la responsabilidad primordial de reducir las desigualdades en salud y deben rendir cuentas de sus políticas y su desempeño. La sociedad civil es una parte interesada fundamental para promover un desarrollo nacional sostenible y equitativo, y debe formar parte de los mecanismos eficaces de rendición de cuentas. La Coalición Caribe Saludable —la única alianza regional del Caribe de organizaciones de la sociedad civil dedicada a prevenir y controlar las enfermedades no transmisibles, una prioridad de sanitaria importante acrecentada por las desigualdades— ha desempeñado un papel importante en hacer que los gobiernos rindan cuentas de la promoción de la equidad en salud. En este estudio se examinan los factores que han contribuido al éxito de la Coalición Caribe Saludable, con énfasis en la labor realizada en el marco de sus cinco pilares estratégicos —rendición de cuentas, promoción de la causa, desarrollo de capacidad, comunicación y sostenibilidad— así como los retos, las enseñanzas extraídas y otras consideraciones para lograr una mayor eficacia.

[ABSTRACT]. Achieving health equity and addressing the social determinants of health are critical to attaining the health and health-related targets of the 2030 Agenda for Sustainable Development and its Sustainable Development Goals. Frameworks for health, including the Sustainable Health Agenda for the Americas 2018 – 2030, emphasize reduction of health inequities and “leaving no one behind” in national sustainable development. Health equity includes advancing universal health and the primary health care approach, with equitable access for all people to timely, quality, comprehensive, people- and community-centered services that do not cause impoverishment. Equally important, and a hallmark of good governance, is accountability for such advances. Governments have primary responsibility for reducing health inequities and must be held accountable for their policies and performance. Civil society has been recognized as a key partner in advancing sustainable and equitable national development. Effective accountability mechanisms should include civic engagement. The Healthy Caribbean Coalition (HCC), the only Caribbean regional alliance of civil society organizations working to prevent and control noncommunicable diseases—a major health priority fueled by inequities—has played a significant role in holding governments accountable for advancing health equity. This case study examines factors contributing to the success of the HCC, highlighting work under its five strategic pillars— accountability, advocacy, capacity development, communication, and sustainability—as well as challenges, lessons learned, and considerations for greater effectiveness.

[RESUMO]. Conquistar a equidade em saúde e abordar os determinantes sociais da saúde são essenciais para atingir as metas de saúde e as relacionadas à saúde da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. As estruturas para a saúde, incluindo a Agenda de Saúde Sustentável para as Américas 2018-2030, enfatizam a redução das iniquidades em saúde “sem deixar ninguém para trás”, quando se trata do desenvolvimento sustentável nacional. A equidade em saúde inclui impul-sionar a saúde universal e a abordagem da atenção primária à saúde, habilitando o acesso equitativo por todas as pessoas a serviços oportunos, de qualidade, integrais, centrados no atendimento às pessoas e às comunidades de maneira a não causar o empobrecimento. A questão da responsabilidade por tais avanços é igualmente importante, e é um selo de distinção de boa gestão. Os governos são os principais responsáveis pela redução das iniquidades em saúde e precisam ser responsabilizados por suas políticas e por seu desempenho. Reconheceu-se que a sociedade civil desempenha um papel essencial na promoção do desenvolvimento nacional sustentável e equitativo. Para que sejam eficazes, os mecanismos de responsabilização devem incluir a participação cívica. A Coalizão do Caribe Saudável (HCC), a única aliança de organizações da sociedade civil que trabalha na prevenção e no controle de doenças não transmissíveis na região do Caribe — uma grande prioridade de saúde movida pelas iniquidades — tem desempenhado uma função significativa na responsabilização dos governos pelo avanço da equidade em saúde. Este estudo examina os fatores que contribuem para o sucesso da HCC e destaca o trabalho da perspectiva dos cinco pilares estratégicos — responsabilidade, promoção de causa, desenvolvimento das capacidades, comunicação e sustentabilidade —, bem como os desafios, as lições aprendidas e as considerações para que se torne ainda mais eficaz.

Legal, normativo e responsivo: frames no debate sobre a reforma dos Tribunais de Contas brasileiros / Legal, normativo y responsivo: frames en el debate sobre la reforma de los tribunales de cuentas brasileños / Legal, normative, and responsive frames in the debate about the reform of Brazilian Courts of Accounts

Resumo Esta pesquisa teve como objetivo descrever os frames (enquadramentos) associados ao processo de mobilização em torno do debate sobre a reforma dos Tribunais de Contas brasileiros (TCs) no período de 2000 a 2017. Por meio de legitimacy accounts (assertivas de legitimidade) de atores legais e não legais foram identificados três frames: legal, associado à regulação, ressignificação e conformidade legal dos TCs; normativo, relacionado à transição da gestão política à competência técnica dos TCs e; responsivo, ligado à visibilidade social dos TCs. Os dados analisados consideraram discursos parlamentares, audiências públicas, debates, notícias e entrevistas com representantes de segmentos específicos como corporações profissionais, mídia, academia e sociedade civil organizada. Os achados lançam luz sobre a natureza processual da legitimidade em organizações institucionalizadas, como é o caso dos TCs, e destacam: a emergência das corporações profissionais enquanto entes mobilizadores das três esferas de segmentação; o surgimento de tônica cerimonialista em aspectos fomentadores do comportamento interoganizacional e; o aumento progressivo da responsividade ligada ao campo como decorrência do ingresso de segmentos específicos da sociedade no debate. Os resultados aprofundam a natureza político-discursiva da mudança institucional.

Resumen Esta investigación describe los marcos (frames) asociados al proceso de movilización en torno al debate sobre la reforma de los tribunales de cuentas (TC) brasileños en el período de 2000 a 2017. A través de los relatos de legitimidad de los actores legales y no legales, se identificaron tres marcos: legal, asociado a la regulación, resignificación y cumplimiento legal de los TC; normativo, asociado a la transición de la gestión política a la competencia técnica de los TC; y responsivo, asociado a la visibilidad social de los TC. Para el análisis de los datos se consideraron los discursos parlamentarios, audiencias públicas, debates, noticias y entrevistas con representantes de segmentos específicos, como corporaciones profesionales, medios de comunicación, academia y sociedad civil organizada. Las conclusiones arrojan luz sobre la dimensión procesal de la legitimidad en los tribunales y ponen de relieve: el surgimiento de las corporaciones profesionales como movilizadoras de las tres esferas de la segmentación; la aparición de un tono ceremonial en aspectos que fomentan el comportamiento interoganizacional y el aumento progresivo de la capacidad de respuesta vinculada al campo como resultado de la entrada de segmentos específicos de la sociedad en el debate. Los resultados profundizan el carácter político-discursivo del cambio institucional.

Abstract: This research describes the frames associated with the mobilization process around the debate about the reform of Brazilian Courts of Accounts (TCs) from 2000 to 2017. Through legitimacy accounts of legal and non-legal actors, three frames were identified: legal, associated with regulation, reframing, and legal compliance of TCs; normative, associated with the transition from political management to the technical competence of TCs and; responsive, associated with the social visibility of TCs. The data consisted of parliamentary speeches, public hearings, debates, news broadcasts, and interviews with representatives of specific segments such as professional corporations, media, academia, and organized civil society. The findings shed light on the procedural dimension of legitimacy in Justice organizations and highlight the emergence of professional corporations as mobilizing entities in the three spheres of segmentation; the emergence of a ceremonial tonic in aspects that promote inter-organizational behavior, and; the progressive increase in responsiveness linked to the field as a result of the entry of specific segments of society in the debate. The results deepen the political-discursive nature of institutional change.

Covid-19 e ciência pós-normal: reflexões epistemológicas e políticas / Covid-19 and post-normal science: epistemological and political reflections / Covid-19 y la ciencia posnormal: reflexiones epistemológicas y políticas

Diante do inusitado da pandemia de Covid-19 nos deparamos com um intenso entrecruzamento entre aspectos estritamente científicos e aspectos sociais e políticos. Nesse sentido, este ensaio teórico pretende refletir sobre os limites do conceito de ciência normal, apresentar a ideia de ciência pós-normal e, assim, defender a articulação intrínseca entre ciência, política e comunidade como possibilidade de posicionamento diante dos desafios da Covid-19. Na primeira parte do texto focamos o ideal controverso de ciência e de sua continuidade com a técnica e na segunda parte fazemos algumas referências a suas implicações políticas a partir da suposição de que as ideias de ciência pós-normal e de transdisciplinaridade contribuem para a superação da separação entre decisão e participação política e argumentação racional e científica.

With the unusual Covid-19 pandemic, we are facing an intense intersection between strictly scientific, social and political aspects. In this sense, this theoretical essay aims to reflect on the limits of the concept of normal science, to present the idea of post-normal science and, thus, to defend the intrinsic articulation between science, politics and the community as a possibility of positioning in the face of the challenges of Covid-19. In the first part of the text we focus on the controversial ideal of science and its continuity with technique and in the second part we make some references to its political implications based on the assumption that the ideas of post-normal science and transdisciplinary knowledge contribute to overcome the separation between political decision and participation and rational and scientific argumentation.

Frente a lo inusual de la pandemia de Covid-19, nos enfrentamos a una intensa intersección entre aspectos estrictamente científicos, sociales y políticos. En este sentido, este ensayo teórico tiene como objetivo reflexionar sobre los límites del concepto de ciencia normal, presentar la idea de la ciencia posnormal y, por lo tanto, defender la articulación intrínseca entre la ciencia, la política y la comunidad como una posibilidad de posicionamiento frente a los desafíos de Covid-19. En la primera parte del texto nos enfocamos en el controvertido ideal de la ciencia y su continuidad con la técnica y en la segunda parte hacemos algunas referencias a sus implicaciones políticas basadas en el supuesto de que las ideas de la ciencia y la transdisciplinariedad posnormal contribuyen a superar el separación entre decisión política y participación y argumentación racional y científica.

Promoting Immunization Equity in the Americas. Intersectoral Collaboration, Civil Society Participation, and Community Engagement: Sucre, Bolivia (Plurinational State of)

In Bolivia (Plurinational State of), public participation in the decision making, management, and monitoring of the public health system is enshrined in the national constitution. The Family, Community, and Intercultural Health Model (Salud Familiar Comunitaria Intercultural—SAFCI) provides a guiding framework for such involvement through the establishment of the nonpartisan SAFCI social structure and participatory spaces of deliberation to assess public health priorities, policy compliance, and quality of care. Reflecting the Regional Immunization Action Plan’s strategic objective 2.1 to ensure that “immunization benefits extend equitably to all people and social groups,” the Expanded Program on Immunization (EPI) in Sucre, Bolivia (Plurinational State of), has applied the SAFCI model to promoting immunization equity...

Gastos tributários com o esporte: lei de incentivo fiscal (lei nº 11. 438/2006) / Sport tax expenses: fiscal incentive law (law nº 11. 438/2006)

Neste artigo pretende-se refletir sobre os gastos tributários do governo federal, especificamente acerca da aplicação dos recursos da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006). A investigação se apoiou nos documentos oficiais publicados pelo governo federal e, dessa forma, se caracteriza como uma pesquisa documental, de cunho qualitativo e quantitativo. Os dados coletados são do período inicial (agosto de 2007 a dezembro de 2015) e do segundo período (2016 a 2018) de vigência da referida Lei. A análise e a discussão dos resultados se concentram no debate sobre as categorias: fundo público, gastos tributários e o financiamento do esporte. Observou-se que há uma baixa captação dos recursos e uma concentração na sua destinação por região, manifestação esportiva, modalidade, proponentes e na realização de eventos.(AU)

The present investigation intends to reflect on the expenditures of the federal government, specifically on the application of the resources of the Sports Incentive Law (Law nº 11.438/2006). The investigation was based on official documents published by the federal government and is characterized as documentary research, to qualitative and quantitative nature. The date is from the initial period of validity of the referred Lax, (August 2007 to December 2015) and the second period (2016 to 2018). The analysis and discussion of the results focus on the debate on the categories of public funds, tax expenditures and sports financing. It was observed that there is a low level of fundraising and a concentration on its destination by region, Sporting event, modality, proponents and events. (AU)

Os impactos da Pandemia de Covid-19 nas Organizações da Sociedade Civil: conjuntura, desafios e perspectivas

Este texto discute brevemente as três principais alternativas de ação a respeito das eleições municipais em meio à pandemia, objeto do debate que culminou na EC n° 107: i) manter o calendário original das eleições; ii) adiá-las para 2022, unificando-as com os demais pleitos; ou iii) adiá-las por pouco tempo, realizando-as ainda neste ano. Conclui-se que a terceira alternativa, escolhida pelo Congresso, é a mais acertada, por ser a única que permite conciliar as necessárias precauções de saúde com as garantias democráticas. Além disso, ela está mais de acordo com o padrão de resposta da maioria dos países.

Histórico da participação do Estado e da sociedade civil na formulação da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional no Ceará / History of the participation of the State and civil society in the formulation of the State Policy of Food and Nutrition Security in Ceará, Brazil

Resumo Este estudo visa descrever a participação da sociedade civil e do Estado na construção da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional no estado do Ceará, conhecendo o passado para compreender o presente e as perspectivas futuras. Para tanto, foi realizado levantamento bibliográfico sobre a seca e a fome no Ceará em livros, artigos e jornais, além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas junto aos conselheiros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional e militantes pelo direito humano a alimentação. As ações de combate à fome no Ceará tiveram início com a criação dos campos de concentração durante as secas, fato desconhecido pela maioria dos cearenses. A trajetória da formulação da política estadual de segurança alimentar foi entremeada com os movimentos de luta e o fortalecimento da participação social, que levou à conquista dos marcos legais do direito humano à alimentação no Ceará. No entanto, alguns desafios precisam ser enfrentados para a para a continuidade dessa política: investir na qualidade da participação social, no fortalecimento dos espaços de participação, conquistar apoio político, lutar pela garantia de financiamento, dar visibilidade à legislação e mecanismos de exigibilidade.

Abstract Facing the need of knowing the past to understand the present and plan the future, we elaborated a recollection explaining the participation of civil society and the State in the formulation of the State Policy on Food and Nutrition Security in Ceará. This paper presents the results of a bibliographic survey conducted in books, articles, and newspapers addressing the theme of drought and famine in Ceará, as well as a semi-structured interview with the Advisers of the Food and Nutrition Security Council and members of the Human Right to Food. The (re)told story begins by recovering facts that are still unknown by most of Ceará's inhabitants, such as the concentration camps during droughts, the formulation of the state policy on food security interspersed with social movements, strengthening of social participation, and the conquest of the right to food as a human right in Brazil and in Ceará. Despite these advancements, the continuity of this policy still has to overcome some challenges, such as investing in the quality of social participation, strengthening participation spaces, gaining political support, guaranteeing financing, giving visibility to legislation, and enforcing mechanisms that ensure the human right to adequate food.